Dossiê/Processo 22584 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27926. Autor: Almeida, Armando Campello de. Réu: Conselho Nacional do Trabalho;Banco do Brasil Sociedade Anônima.

Área de identificação

Código de referência

22584

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27926. Autor: Almeida, Armando Campello de. Réu: Conselho Nacional do Trabalho;Banco do Brasil Sociedade Anônima.

Data(s)

  • 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 89f.

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Biografia

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Âmbito e conteúdo

O autor, casado, comerciante, residente à Rua Paulo de Frontin, 366, requereu a anulação do acórdão do ,conselho Nacional do Trabalho, de 26/08/1937, e consequentemente a sua reintegração no quadro dos funcionários do Banco do Brasil, com todos os vencimentos e vantagens. Em 12/11/1929, o autor foi nomeado escriturário do Banco do Brasil. Este havia cometido uma falta grave: emitiu um cheque contra o Banco do Brasil sem possuir provisão de fundos, conforme o decreto 24615, de 09/07/1934, art 16, sendo suspenso e posteriormente demitido. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o TFR reconheceu o recurso. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1944, ; Tabelião Mozart Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1947, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; Jornal Diário da Justiça, 21/07/1942; Decreto nº 54 de 12/06/1934, artigo 15; Código do Processo Civil, artigos 159 e 292; Jayme Pereira de Mesquita, Rua Uruguaiana, 96 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Almeida, Armando Campello de

    Réu

    Conselho Nacional do Trabalho;Banco do Brasil Sociedade Anônima

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Vasconcellos, Abner Carneiro Leão

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso