Dossiê/Processo 14709 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27953. Autor: Instituição de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Revendedora de Ferragens Limitada.

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14709

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27953. Autor: Instituição de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Revendedora de Ferragens Limitada.

Date(s)

  • 1942; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Instituição de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Name of creator

Revendedora de Ferragens Limitada

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O suplicante, instituição de previdência social subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por seu representante, requereu ação para pagamento do valor de 240$000 réis correspondente às contribuições devidas pela empresa suplicada, sob pena de penhora Os autos foram arquivados. Certidão de Dentista, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1940; Talão de Dentista da ré, 1940; Decreto-Lei nº 2122 de 1940; Decreto nº 5943 de 1940, artigos 74, 178 e 240; Decreto-Lei nº 960, artigo 615; Lei nº 1215 de 24/04/1989.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Instituição de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Revendedora de Ferragens Limitada

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

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