Dossiê/Processo 21030 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28048. Autor: Santos, Carlos Noronha;Rebello, Joaquim Macedo de Castro. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 32f.

Os suplicantes, ex-funcionário da extinta Diretoria Geral de Estatística e então chamada de Departamento Nacional de Estatística. Participaram de trabalhos complementares de recenseamento e foram demitidos por portaria de 16/01/1923, emitida pelo Diretor Geral de Estatística, decisão mantida por ato ministerial. Pediram anulação de portaria e ato ministerial, perdas e danos e compensações, dando a causa o valor de 25:000$000 réis. Processo inconcluso. Protesto, 1928; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1928; Decreto nº 4017 de 09/01/1920, Decreto nº 14026 de 21/01/1920, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52, Decreto nº 3014 de 1898, artigo 52, Decreto nº 21367 de 1932.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

4/10/2008