Dossiê/Processo 22691 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28086. Autor: Societé de Sucreries Bresilennes. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Textuais. 9v. 10f.

Trata-se de processo apensado ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. No presente, 9º. Volume, João Zatti era brasileiro, estado civil casado, lavrador, domiciliado no Município de Capivari, estado de São Paulo. Era fornecedor de cana, no Engenho Central de Rafard. Tal condição seguia o Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 14, 124 e 125, ou decreto-lei 3855, de 21/11/1941. Era responsável por todas as despesas de produção de cana, e por não constar na lista de fornecedores, pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana à Usina. Resolução nº 46 de 24/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

19/10/2007

Alcemira