Dossiê/Processo 14726 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28104. Autor: Alcoforado Sobrinho, Ladislau Guedes. Réu: Costa, Afonso L.;União Federal.

Textuais. 1v. 30f.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industrial, requereu contra o réu, imigrante português, estabelecido com o comércio e fabricação de artigos de perfumaria, a nulidade dos registros das marcas números 108042 e 108043, sendo indenizado por perdas e danos. O suplicante alegou que, desde 1937, fabricava um produto denominado Superfixo, registrado no Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O réu, contudo, reproduziu parcialmente a marca registrada do autor, obtendo as marcas 108042 e 108043. nacionalidade portuguesa, estrangeiro. Juiz Eduardo Jara. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1949; Fotocópia, Gravura da Marca, Imposto de Licença para Localização e Certificado de Registro, 1947, 1948 e 1949; Certificado de Registro, 1937; Embalagem dos produtos; Nota Fiscal, 1948; Código da Propriedade Industrial, artigo 97; Decreto nº 7903 de 27/08/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Pasta 04

14/06/07

Ricardo (R)