Dossiê/Processo 9220 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2819. Autor: Castro Junior, Joaquim Mariano Alvares de. Réu: Sampaio, Manoel Leite.

Textuais. 2v. 152f.

O autor, coronel, proprietário, domiciliado em Niterói, arrendou a Salim Diab e Comp., negociantes, o prédio da Rua da Alfândega, 375, pelo valor de 300$000 réis mensais. Os locatários estabeleceram como seu fiador a firma do réu e depois desapareceram sem pagar o aluguel. Portanto, o réu devia ao autor o valor de 7:080$000 réis. A ação foi julgada procedente, condenando o réu na forma pedida pelo autor e improcedente a reconvenção. A ação foi recorrida, julgando o STF que o embargado, ao promover o despejo (sem justa causa) violou o contrato, causando assim que o embargante se subrogasse nos direitos de locador. Assim, o STF julgou a condenação do embargado nas custas judiciais. Procuração 3, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1907, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1916; Imposto Predial valor 228 mil réis, 1916; Imposto de Consumo de Água, valor 59$400 réis, 1916; Taxa Judicial, valor 17$700 réis; Imposto de Indústria e Profissões, valor 172$500 réis, 1916; pedido de Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1916; Código Civil, artigo 1503.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

21/09/06

Giselle