Dossiê/Processo 42501 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28404. Autor: Silva, Amanda Christovão da;Costa Junior, Afredo;Maia, Antonio Silva;Dilon, Arlindo;Medeiros, Geraldo Ferreira;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 98f.

Os autores, auxiliares de escritório do Ministério da Guerra, contando com mais de 5 anos no serviço público, afirmam que, de acordo com a lei 2284 de 9/08/1954, as mensalistas com mais de 5 anos no serviço devem ser equiparadas aos funcionários efetivos. Assim, requerem o pagamento das diferenças de vencimento correspondentes a partir de 09/08/1954, com juros da mora e custas. Ação julgada improcedente, autor apelou ao tribunal que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rosário, 76 - RJ, 25/5/1958, 23/5/1958, 28/5/1958, 23/5/1958, 13/5/1958, 23/5/1958, 23/5/1958, 23/5/1958 (x7); procuração tabelião Noberto Medeiros Juiz de Fora, MG 18/6/1957, 17/7/1957, 30/3/1957, 4/6/1957; procuração tabelião Armindo Maia Juiz de Fora-MG, 26/6/1957; autorização para aumento salarial, 23/12/1943; certificado de contratação de funcionário 28/3/1959; carta de admissão de funcionário 1/11/1941; apelação cível n. 12795 Tribunal Federal de Recursos, 1959; lei 1711 de 28/10/52, art. 252; Vieira, Lourdes Cordeiro (advogado); Noronha, Lêda Maria de Albuquerque (advogado); lei 2745 de 1956, art. 1º.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 07

Marcela, 23/03/09