Dossiê/Processo 21609 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28659. Autor: Liberal, Luiz. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

21609

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28659. Autor: Liberal, Luiz. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

3a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Liberal, Luiz

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Leão, Eurico de Souza

Biografia

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era agente fiscal do Imposto do Consumo. Foi afastado do seu cargo após a Revolução de 1930, constando mais de 30 anos de exercício, sob fundamento de abandono de emprego. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, a fim de reaver os proventos atrasados de seu cargo. A ação foi julgada improcedente, e o autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1942; Aposentadoria assinada Presidente da República, 1935; Jornal Diário Oficial, 09/06/1936.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Liberal, Luiz

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Leão, Eurico de Souza

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/9/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso