Dossiê/Processo 22116 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28718. Autor: Ferreira, Manoel Lopes.

Identity area

Reference code

22116

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28718. Autor: Ferreira, Manoel Lopes.

Date(s)

  • 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 254f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Ferreira, Manoel Lopes

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os espólios de Manoel Lopes Ferreira e Candida Arantes Lopes, por seu inventariante, requereram a anulação das autorizações de lavra concedidas a Raul de Mello Rego, sendo indenizados os suplicantes pelos danos sofridos com participação na exploração. A Fazenda Piaí pertencia aos espólios de Manoel Lopes Ferreira e Candida Arantes Lopes, e Luiz da Silva Pazera, advogado, firmou concessões, as quais o suplicante desejava anular. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83 - RJ, 1944, Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 14/06/1944; Jornal Diário Oficial, 08/02/1944, 19/06/1943, 06/03/1944, 29/09/1944, Diário da Justiça, 18/07/1944; Decreto nº 12609 de 06/03/1944; Decreto-lei nº 1985 de 29/09/1940, artigo 38; Código do Processo Civil, artigo 165; Advogado Letacio de Medeiros Jansei Ferreira Carlos Guimarães de Almeida Rua 1º de Março 6 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Ferreira, Manoel Lopes

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area