Dossiê/Processo 22656 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28775. Autor: Silva, Manoel Tranquilino da. Réu: Leopoldina Railway Company (The);União Federal.

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22656

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28775. Autor: Silva, Manoel Tranquilino da. Réu: Leopoldina Railway Company (The);União Federal.

Date(s)

  • 1941; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Silva, Manoel Tranquilino da

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Name of creator

Leopoldina Railway Company (The)

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Name of creator

União Federal

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Rodrigues, Francisco

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era solteiro, oeprário no cargo de condutor de trens. Pediu nulidade do ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que autorizou a The Leopoldina Railway a demiti-lo. Pediu reintegração, com todas as vantagens, e indenização por vencimentos atrasados. Foi demitido após prisão injusta, por suspeita de pertencer a células comunistas na Estaçao Barão de Mauá, em 13/12/1935. A ação foi julgada procedente. A União apelou ao STF. A apelação foi rejeitada. Jornal Diário da Justiça, 06/01/1941; Lei nº 136 de 14/12/1935, artigo 23; Lei nº 62 de 05/06/1935; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 17; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigos 1 e 6; Lei nº 38 de 04/04/1935; Decreto nº 24694 artigo 20; Decreto nº 23768 de 18/01/1934; Código Civil, artigos 168 a 170.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Silva, Manoel Tranquilino da

    Réu

    Leopoldina Railway Company (The);União Federal

    Advogado

    Rodrigues, Francisco

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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