Dossiê/Processo 21756 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28824. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Duarte, Francisco.

Identity area

Reference code

21756

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28824. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Duarte, Francisco.

Date(s)

  • 1948; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

Biographical history

Name of creator

Duarte, Francisco

Biographical history

Name of creator

Iung, Rubens

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era entidade autárquica. Estabeleceu contrato de venda com o suplicado referente a um imóvel situado na Rua Guassupi, 120, que seria pago em prestações no valor de Cr$ 190,70. Como tal compromisso deixou de ser cumprido, requereu ação para rescisão do contrato e para pagamento das prestações devidas. Em face da quitação, o juiz julgou a ação extinta. Certidão de Escritura, Compra e Venda de Imóvel Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1945; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto n° 1215 de 24/04/1939; Código de Processo, artigo 56; Decreto n° 2122 de 09/04/1940, artigo 41.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Duarte, Francisco

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area