Dossiê/Processo 28344 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28968. Autor: Natividade, Aristides Rodrigues;Proun, Arthur Hugo;Faria, Antônio Raul Vial de;Silva, Anísio Carvalho da;Luiz, Aurino Francisco da;Nascimento, Ambrosino Almeida do;e outros. Réu: União Federal.

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28344

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28968. Autor: Natividade, Aristides Rodrigues;Proun, Arthur Hugo;Faria, Antônio Raul Vial de;Silva, Anísio Carvalho da;Luiz, Aurino Francisco da;Nascimento, Ambrosino Almeida do;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 280f.

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Scope and content

Os suplicantes, todos 2º Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra, alegaram que a taxa de 5 por cento sobre o soldo referente à cota nacional instituída para reparar o prejuízo com a paralisação da carreira , não estão sendo pagas dos suplicantes. Em virtude disto, os suplicantes propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes o valor correspondente as cotas que tem. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União, inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a tal recurso. Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 31/03/1949; Jornal Diário de Justiça, 20/07/1948; Procuração, Tabelião Antonio Antidio de Azevedo, Natal, RN, 1950, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1950, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1950, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1950, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A - RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950;Tabela de Transferência Militar para a Inatividade; Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 201; Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941; Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945 artigo 14; Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946; Lei nº 608 de 10/01/1949; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 616 de 02/02/1949; Decreto nº 21887 de 29/09/1932; Decreto-lei nº 197 de 23/01/1938; Decreto nº 23794 de 23/01/1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Natividade, Aristides Rodrigues;Proun, Arthur Hugo;Faria, Antônio Raul Vial de;Silva, Anísio Carvalho da;Luiz, Aurino Francisco da;Nascimento, Ambrosino Almeida do;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Accioly, Mario

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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