Dossiê/Processo 10499 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2908. Autor: Machado, João Lopes. Réu: União Federal.

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Reference code

10499

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2908. Autor: Machado, João Lopes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1917; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Machado, João Lopes

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

Trata-se de pedido de recebimento de diferença de vencimento no momento em que foi aposentado do cargo de inspetor de saúde do Porto do Rio de Janeiro até o momento em que o decreto de 26/12/1912 de concessão da aposentadoria foi revogado. Sem sentença. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1917; Jornal Diário Oficial, 27/12/1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 29

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Machado, João Lopes

    Réu

    União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area