Dossiê/Processo 31203 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29194. Autor: Souza, Antonio Juvêncio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 164f.

O autor, estado civil casado, 2° tenente da reserva de 1° classe, residente na Rua da Pavuna, 126, passou para a reserva remunerada em virtude do tempo de serviço militar prestado ao Exército Brasileiro. Contudo, antes de passar para reserva, pediu a equivalência do Curso de Comandante de Pelotão e seu pedido foi negado. Assim, requer o regresso à ativa do Exército para seguir a carreira no posto de 1° tenente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Diário Oficial, 31/03/1950, 10/03/1950, 01/07/1954, 13/08/1955; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113b - RJ, 27/04/1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

4/9/2008