Dossiê/Processo 21975 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29316. Autor: Carvalho, José Cardoso de;Silva, Antônio Ferreira da;Silva, Manoel Joaquim da;Mello, Manoel Conceição Correa de;Góes, Pedro T. Lugino;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

21975

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29316. Autor: Carvalho, José Cardoso de;Silva, Antônio Ferreira da;Silva, Manoel Joaquim da;Mello, Manoel Conceição Correa de;Góes, Pedro T. Lugino;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1949; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 360f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores eram 2º Tenentes da Reserva Remunerada da Marinha de Guerra. Alegaram que o Decreto nº 288 de 08/06/1948 concedia vantagens ao civis e militares participantes de operações de guerra, e que estabelecia que, quando reformado ou transferido para a reserva, o oficial seria promovido ao posto imediato. Os suplicantes requereram a promoção ao posto de 1º Tenente com pagamento de todos os seus vencimentos. Guerra. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos. Jornal Diário Oficial, 27/12/1848, 25/10/1948; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1949, Tabelião Demerval Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, MG, 1949, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1949, Tabelião José Joaquim de Sá Freire, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1949, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949, 1959, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1948, 1949, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 8 - RJ, 1949, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1949, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1949, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1949, Tabelião Santiago Camalhido Filho, Campos - RJ, 1949, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1949; Decreto nº 288 de 08/06/1949; Decreto nº 1526 de 19/08/1939; Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941; Jornal Diário Oficial, 23/04/1949, 02/08/1951; Carta Patente Militar, 1948; Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949, 1959, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1949, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1949, Tabelião Francisco Montagno, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1949, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1949, 1959, 1960, Tabelião Luiz Gonzaga de Abreu Macedo, Rua Diário de Pernambuco, 1949, Tabelião José Carlos C. Fernandes, 1948, Tabelião Raimundo Correia Barbosa, Rua Presidente Bandeira, 404 - RJ, 1949, João Inácio Ribeiro Rona, Rua Imperador Pedro II, 290, Recife, PE, 1959, Tabelião Luiz Gomes Pereira, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1959, Tabelião Edgard Costra Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959, Tatelião Aristides Macedo, Avenida Nag. Almeida, 167, São Luiz, MA, 1959.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Macedo, Raimundo

    Autor

    Carvalho, José Cardoso de;Silva, Antônio Ferreira da;Silva, Manoel Joaquim da;Mello, Manoel Conceição Correa de;Góes, Pedro T

    Lugino;e outros. Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Cruz, Elmano Martins da Costa;Bernardes, Alfredo Loureiro;Queiroz, João José de;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Tabelião

    Macedo, Manoel Cabral de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso