Dossiê/Processo 21975 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29316. Autor: Carvalho, José Cardoso de;Silva, Antônio Ferreira da;Silva, Manoel Joaquim da;Mello, Manoel Conceição Correa de;Góes, Pedro T. Lugino;e outros. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

21975

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29316. Autor: Carvalho, José Cardoso de;Silva, Antônio Ferreira da;Silva, Manoel Joaquim da;Mello, Manoel Conceição Correa de;Góes, Pedro T. Lugino;e outros. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1949; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 360f.

Área de contexto

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Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

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Alcance y contenido

Os autores eram 2º Tenentes da Reserva Remunerada da Marinha de Guerra. Alegaram que o Decreto nº 288 de 08/06/1948 concedia vantagens ao civis e militares participantes de operações de guerra, e que estabelecia que, quando reformado ou transferido para a reserva, o oficial seria promovido ao posto imediato. Os suplicantes requereram a promoção ao posto de 1º Tenente com pagamento de todos os seus vencimentos. Guerra. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos. Jornal Diário Oficial, 27/12/1848, 25/10/1948; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1949, Tabelião Demerval Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, MG, 1949, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1949, Tabelião José Joaquim de Sá Freire, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1949, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949, 1959, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1948, 1949, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 8 - RJ, 1949, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1949, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1949, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1949, Tabelião Santiago Camalhido Filho, Campos - RJ, 1949, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1949; Decreto nº 288 de 08/06/1949; Decreto nº 1526 de 19/08/1939; Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941; Jornal Diário Oficial, 23/04/1949, 02/08/1951; Carta Patente Militar, 1948; Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949, 1959, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1949, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1949, Tabelião Francisco Montagno, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1949, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1949, 1959, 1960, Tabelião Luiz Gonzaga de Abreu Macedo, Rua Diário de Pernambuco, 1949, Tabelião José Carlos C. Fernandes, 1948, Tabelião Raimundo Correia Barbosa, Rua Presidente Bandeira, 404 - RJ, 1949, João Inácio Ribeiro Rona, Rua Imperador Pedro II, 290, Recife, PE, 1959, Tabelião Luiz Gomes Pereira, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1959, Tabelião Edgard Costra Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959, Tatelião Aristides Macedo, Avenida Nag. Almeida, 167, São Luiz, MA, 1959.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Macedo, Raimundo

    Autor

    Carvalho, José Cardoso de;Silva, Antônio Ferreira da;Silva, Manoel Joaquim da;Mello, Manoel Conceição Correa de;Góes, Pedro T

    Lugino;e outros. Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Cruz, Elmano Martins da Costa;Bernardes, Alfredo Loureiro;Queiroz, João José de;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Tabelião

    Macedo, Manoel Cabral de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Stefan

        Área de Ingreso