Dossiê/Processo 19287 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29417. Autor: Carvalho, Isaías Dantas de;Graça, Synval Autram de Alencastro;Sousa, Julio de Coutinho da Costa e;Mello, Frederico de Oliveira;Souza, Renato da Costa e;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 122f.

Os autores eram 1o. tenente da Arma de Infantaria, do turma formando em 1921 da Escola Militar, e por isso colocados como aspirantes a oficiais. As promoções conseqüentes obedeciam ao critério de antigüidade, mas suas colocações foram alteradas. Pediram, então, nulidade de Decreto n° 4792 de 04/01/1922, sendo respeitados as colcações no Almanaque do Ministério da Guerra, garantidos os direitos e contagens, diferença de vencimentos, juros , custas e honorários. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924, 1928, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1928, Tabelião Waldemiro da Silva Santos, Rua Pedro Palácios, Vitória, ES, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Almanaque do Ministério da Guerra, 1923; Termo de Apelação, 1931; Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924; Decreto nº 772 de 31/03/1851; Código Comercial, artigo 11; Decreto nº 4794; Decreto nº 13574 de 30/04/1919; Decreto Legislativo nº 4563 de 23/08/1922; Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

13-09-2007

Stefan