Dossiê/Processo 28870 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29420. Autor: Faro, Etelvins Curvello de. Réu: União Federal.

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Reference code

28870

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29420. Autor: Faro, Etelvins Curvello de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 91f.

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Scope and content

O autor, 2º Sargento da reserva remunerada do Exército, residente à Rua São Sebastião, 9, São Cristóvão, Rio de Janeiro, fundamentou seu pedido na Lei nº 1267 de 1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 1951. Este requereu sua promoção ao posto imediato, com direitos e vantagens. O suplicante alego que combateu na repressão da Intentona Comunista, 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento de recurso. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário - RJ, 1957; Lei nº 94 de 1947.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Faro, Etelvins Curvello de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area