Dossiê/Processo 20896 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29515. Autor: Tavares, José;Silva, Juvenal Marques da;Santos, Antonio Pedro dos;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Identity area

Reference code

20896

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29515. Autor: Tavares, José;Silva, Juvenal Marques da;Santos, Antonio Pedro dos;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 118f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Tavares, José

Biographical history

Name of creator

Silva, Juvenal Marques da

Biographical history

Name of creator

Santos, Antonio Pedro dos

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Lloyd Brasileiro

Biographical history

Name of creator

Silva, Carlos Lossio da

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, operários da ré, Patrimônio Nacional, com sede na Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro, requerem a diferença de quinquênio calculada sobre os vencimentos do cargo imediatamente superior, encarregados artifices, marinheiros e contra-mestres. Alegam que o Decreto n° 35449, de 01/05/1954 concedeu a todos os servidores de transporte marítimo um acréscimo salarial quinquenal de 1/3 da diferença entre seu vencimento e os imediatamente superiores. Acontece que a empresa anda calculando os quinquênios com a diferença apenas para o salário superior que dê menos e para outros que lhe agradem com aquele que dê mais. Ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhe provimento. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1955; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Tavares, José;Silva, Juvenal Marques da;Santos, Antonio Pedro dos;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro

    Advogado

    Silva, Carlos Lossio da

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area