Dossiê/Processo 36879 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29558. Autor: Souza, Luiz de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

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36879

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29558. Autor: Souza, Luiz de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 103f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Bruce, Roberto Talavera

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Souza, Luiz de

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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União Federal

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Villaça, Waldyr Pereira

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Barbedo, Alceu Octacílio

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, residente à Rua Alecrim, 54. Foi vítima de desastre de trem de 06/03/1950. Era camiseiro com vencimentos mensais acima de Cr$ 3000,00. Devido à colisão de trens, sua atividade foi prejudicada. Pediu indenização, ressarcimento de danos, lucros cessantes, danos emergentes, na forma de depósito de apólices da Dívida Pública, além de juros, custas e honorários. O juiz Ney Cidade Palmeira julgou a ação procedente. A ré apelou da sentença para o STF, que deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Eraudes Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício, Rua 7 de Setembro, 63, 1950; Recorte de Jornal O Jornal, 07/03/1950; Laudo Médico, 1953; Advogado João Maximiano Ferreira, Avenida Rio Branco, 18, sala 1107; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código de Processo Civil, artigos 911, 912 e 159; Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1949.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Souza, Luiz de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Advogado

    Villaça, Waldyr Pereira

    Procurador

    Barbêdo, Alceu Octacílio

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    8/12/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 23/09/08

        Accession area