Dossiê/Processo 26087 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29564. Autor: Silveira, luiz Gonzaga da. Réu: Ribas, Amilcar Laurindo;União Federal.

Textuais. 1v. 105f.

O autor estado civil casado oficial do Exército nacional, militar, residente na Rua Pernambucano, 641, teve seu pedido de transferência ao posto de 2º Tenente, por antiguidade, fundamentado no Decreto- Lei nº 5165 de 31/12/1942, rejeitado pelo Ministro da Guerra. Assim, requereu a justiça para a efetivação do pedido anterior e o pagamento das diferenças dos vencimentos, com juros da mora e custas prcessuais. A ação foi julgada improcedente. Procuração;Diario Oficial;Lei nº 20910 de 1932;Código do Processo Civil.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

21/11/2007

Alexander