Dossiê/Processo 28754 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29703. Autor: Gomes, Glauco de Magalhães. Réu: União Federal.

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Reference code

28754

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29703. Autor: Gomes, Glauco de Magalhães. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 370f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Cavalcante, Alberto Augusto

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Name of creator

Gomes, Glauco de Magalhães

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residindo à Avenida Franklin Roosevelt, 148, Rio de Janeiro, alegou que ganhou em concorrência o aterro de uma vasta área da Avenida Brasil até o mar. As autoridades do Ministério da Marinha estabeleceram preços diferentes para os setores divididos. O suplicante requereu o ressarcimento pelos prejuízos, já que ocorreu violação da concorrência celebrada. O juiz deferiu o requerido. Certificado de canções; Recibo. referente à prestação de Serviço; Revista Escavating Eniginur; Notificação, 1956; Planta da área cedida para construção de conjunto residencial; Processo : Indenização de perdas e danos, 1956; Código Civil, artigo 159; Código Processual Civil, artigo 291.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera;Cavalcante, Alberto Augusto

    Autor

    Gomes, Glauco de Magalhães

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area