Dossiê/Processo 14413 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29707. Autor: Magalhães, Erydilson Pereira.

Textuais. 1v. 152f.

O autor, filho legítimo do 1º Tenente do Exército Edson de Novaes Magalhães e de sua mulher, Almery Pereira de Magalhães, menor de idade e representado por seu avô, seu tutor, Pedro Paulo Pereira, residente em Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul. O seu pai dirigia-se às aulas da Escola de Aperfeiçoamento quando sofreu atropelamento por trem, em 01/09/1928, na Estação do Engenho Novo da Estrada de Ferro Central do Brasil. Quis indenização para reparação de danos, com juros. custos e honorários. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o STF negou provimento ao recurso. Procuração; Registro de Casamento; Registro de Nascimento; Protesto, 1933; Relatório de Inquérito Policial; Recorte de Jornal O Jornal; Fotoestática de Planta, Estação Ferroviária; Advogado Joaquim José Bernardes Sobrinho,Rua Quitanda, 59 - RJ, Walter Graeff; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 12, 22, 17; Constituição Federal, artigo 171 § 1; Código Civil, artigos 15, 159, 1522, 1590, 1821; Código Processo Civil, artigo 239, 236; Decreto nº 5837 artigo 5, 26; Código Civil Português, artigo 2398; Decreto nº 1930 de 1887, artigos 16 e 40.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

6/1/2007

Leandro (R)