Dossiê/Processo 22118 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29736. Autor: Souza, Hippolito de. Réu: União Federal.

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22118

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29736. Autor: Souza, Hippolito de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1943; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 299f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Souza, Hippolito de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era estado civil casado, funcionário público, residente à Rua Lucinda Barbosa, 70, Rio de Janeiro. Foi nomeado porteiro da Escola de Veterinária do Exército, em 1920. A Tabela Lyra, ou Lei nº de 10/08/1922, deu-lhe aumento salarial. Defendeu que seus vencimentos deveriam ser elevados ao valor de 1400,00 cruzeiros, conforme a Lei nº 183 de 13/01/1936, o que constituiu seu pedido, além da diferença de vencimentos a serem recebidos. Deu à causa o valor de 113.400,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos. Procuração.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Souza, Hippolito de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

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