Dossiê/Processo 33885 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29768. Autor: Campos, Joaquim;Pinho, Geraldo Duque;Benício Filho, Antônio;Lima, José Teodoro de;Virgilio Filho, Bernardo;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

33885

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29768. Autor: Campos, Joaquim;Pinho, Geraldo Duque;Benício Filho, Antônio;Lima, José Teodoro de;Virgilio Filho, Bernardo;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 175f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os suplicantes eram profissão servidores inativos da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de ser-lhes pagas as gratificações de guarnição especial e abono militar, pelo máximo, previsto na Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7, e Lei nº 2710 de 1956, artigo 10, combinado com a Lei nº 1316 de 1951, artigos 300 e 303, bem como as diferenças de vencimentos atrasados, a partir da instituição das citadas gratificações. A ação foi julgada procedente. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração de 26/11/1958; Diário Oficial de 27/11/1958; procuração tabelião Mário dos Reis Três Corações-Minas Gerais de 04/02/1959; procuração tabelião Alúlio Machado Filho Rua da Bahia, 734 de 05/02/1959; procuração tabelião José Moreira de Aguiar Avenida Antônio Carlos, 641 de 22/03/1959; procuração de 17/09/1954; procuração tabelião Luiz Guaraná Avenida Antônio Carlos, 213 de 10/02/1955; Carta Precatória de 20/10/1954; procuração tabelião Aladino Neves 1º Oficio de Nota-Rio de Janeiro de 23/08/1953, 18/10/1954; Cópias Fotostáticas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Campos, Joaquim;Pinho, Geraldo Duque;Benício Filho, Antônio;Lima, José Teodoro de;Virgilio Filho, Bernardo;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area