Dossiê/Processo 29142 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29778. Autor: Moraes, Sebastião. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

29142

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29778. Autor: Moraes, Sebastião. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 197f.

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Angélica, São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro alegou que no dia 18/08/1956, viajou com sua família pelo expresso de Vitória, procedente de São Pedro de Itabapoana com destino ao Rio de Janeiro. Durante a viagem, o suplicante sofreu um acidente quando descia do trem, devido a um súbito arranco, que ocasionou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que as estradas de ferro eram responsáveis pelos prejuízos que sofrem seus passageiros, responsabilidade civil das estradas de ferro. O autor requereu a condenação da ré no pagamento dos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração; registro civil de nascimento; Diário da Justiça. Diário Oficial; Diário de Notícias; decreto 8527, de 31/12/1945; constituição federal, artigo 201; lei 3115, de 16/03/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Câmara, José Gomes Bezerra;Castro, José Roberto V

    de. Autor

    Moraes, Sebastião

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Souza, Roberto P

    G. de. Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Costa, Afrânio Antônio da;Motta Filho, Candido;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Ribeiro, Marcio;Alves, Nelson Ribeiro;Mattos, Florencio Aguiar de

    Escrivão

    Mavim, Scrapião A.

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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