Dossiê/Processo 27201 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29815. Autor: Silva, Walter Marinho da. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

27201

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29815. Autor: Silva, Walter Marinho da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, profissão motorista, residente à Rua Jorge Rudge, 181,Rio de Janeiro, ex-funcionário do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores propôs uma ação na qual requereu o ressarcimento da punição, o cancelamento da exoneração e sua reintegração no cargo de referência 21 da série funcional de Motorista da Tabela Ùnica de Motoristas, pelo fato de ter sido punido e exonerado do citado cargo. Ação julgada improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso . Procuração, Tabelião Márcio Braga, Avenida Antônio Carlos, 641 - RJ, 1959; Boletim de Serviço, 1957; Comprovante de Pagamento, 1957; Jornal Diário da Justiça, 1959; Constituição Federal, artigos 188, 190; Lei nº 1711 de 1952.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Silva, Walter Marinho da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luís Emílio

        Accession area