Dossiê/Processo 28393 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29941. Autor: Usina São José Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

28393

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29941. Autor: Usina São José Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 77f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Rua do México, 90, Rio de Janeiro, em virtude da ilegalidade da exigência do pagamento do imposto e do direito de reaver a importância paga indevidamente como o Imposto de Selo Proporcional, relativo ao aumento de capital autorizado, requereu a condenação da ré na restituição do valor de 600.000,00 cruzeiros exigidos indevidamente. O juiz julgou a ação procedente e a União apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Jornal Diário Oficial, 1957; Selo por Verba; Procuração; Fotografia; Decreto nº 32392 de 1953; Decreto-lei nº 4655 de 1942; Lei nº 2862; Decreto-lei nº 1655 de 1942; Lei nº 2642 de 1955, Decreto-lei nº 2627 de 1940; Decreto nº 3564 de 1900.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Usina São José Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pinheiro, João Pedro;Carvalho, Francisco de Paula;Braga, Alfêu Francisco;Lima, Antônio Alberto

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe

        Área de ingresso