Dossiê/Processo 28496 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30020. Autor: Mello, Adauto de Oliveira;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

28496

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30020. Autor: Mello, Adauto de Oliveira;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 178f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Mello, Adauto de Oliveira

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Archival history

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários da armada, propuseram contra a união federal uma ação ordinária, no qual requereram o reconhecimento do direito de promoção ao posto imediato ao que estavam no momento, além do pagamento das diferenças dos respectivos vencimentos atrasados, bem como juros de mora, custa processuais e honorários advocatícios, por conta se sua participação e auxílio ao Exército no ataque contra a Rebelião Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Com8inismo, Intentona Comunista. Ação julgada improcedente. Jornal Diário Oficial; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, 1956;Lei nº 1267 de 9/12/1950; Decreto nº 37856 de 5/9/1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Mello, Adauto de Oliveira;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area