Dossiê/Processo 23620 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30056. Autor: Chevalier, Carlos de Saldanha da Gama. Réu: União Federal.

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Reference code

23620

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30056. Autor: Chevalier, Carlos de Saldanha da Gama. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1940; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 177f.

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Name of creator

Chevalier, Carlos de Saldanha da Gama

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gallotti, Luiz

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Name of creator

Barreto, Frederico de Barros

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Name of creator

Camargo, Laudo Ferreira de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Teixeira, Borgerth

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Scope and content

O suplicante, Major do Exército, reformado administrativamente, requereu ação para ser reintegrado nas fileiras do Exército ativo, sendo favorecido pela anistia concedia pelo Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Reintegração, Revolução Constitucionalista de São Paulo, Reforma. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Jornal Diário Oficial, 1935, 1934, 1937, 1932, Diário da Justiça, 1940; Procuração, 1939; Decreto nº 23674 de 02/01/1934, artigo 1; Decreto nº 19700 de 12/02/1931; Decreto nº 24297 de 28/05/1934; Código do Processo Civil, artigo 123, II; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 9.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Chevalier, Carlos de Saldanha da Gama

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Gallotti, Luiz

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Camargo, Laudo Ferreira de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Teixeira, Borgerth

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area