Dossiê/Processo 33902 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30144. Autor: Luz, Alfredo da. Réu: Leopoldina Railway Company Limited (The).

Identity area

Reference code

33902

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30144. Autor: Luz, Alfredo da. Réu: Leopoldina Railway Company Limited (The).

Date(s)

  • 1951; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Macedo, Gastão Álvares de Azevedo

Biographical history

Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biographical history

Name of creator

Ludolf, Edmundo de Macedo

Biographical history

Name of creator

Luz, Alfredo da

Biographical history

Name of creator

Leopoldina Railway Company Limited (The)

Biographical history

Name of creator

Costa, Afranio Antonio da

Biographical history

Name of creator

Russell, João Frederico Mourão

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era profissão industriário, e requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 180.000,00 pelo falecimento de seu filho João Batista da Luz por acidente ferroviário. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código Penal, artigo 342; Código do Processo Civil, artigo 826; Código Civil, artigo 15; Decreto Legislativo no. 2681 de 07/12/1912; Decreto no. 15673 de 07/09/1922; Certidão de Nascimento tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 de 26/04/1949 e 02/03/1951; Certidão de Óbito de 24/06/1952; Diário Oficial de 25/05/1950 e 23/12/1950; Diário de Justiça de 28/12/1950; Recibo de Serviço Funerário; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 115-B de 09/11/1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Gastão Álvares de Azevedo;Cruz, Elmano Martins da Costa;Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Luz, Alfredo da

    Réu

    Leopoldina Railway Company Limited (The)

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area