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Código de referência
Título
Data(s)
- 1958; 1962 (Produção)
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Âmbito e conteúdo
Os suplicantes, extranumerários mensalistas, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, na qual requereram a obtenção da equiparação de salários aos pertencentes aos quadros efetivos, reconhecendo o pagamento dos atrasados, a contar a partir da Lei no. 2284 de 1954, acrescidos de juros de mora, custos e honorários advocatícios, por base na lei supracitada que garantia a equiparação dos extranumerários mensalistas aos funcionários efetivos, para todos os efeitos, com mais de cinco anos de serviço ininterrupto. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Paulino Laporte, 3/8/1957 e 30/08/1957 e 31/8/1957; lei 2284,de 9/8/1954; Constituição Federal, artigo 3 e 4, artigo 6732º.; <código do processo civil, artigo 271; decreto 33782, 8/9/1953; decreto 33905, 25/09/1953; lei 525 A, de 7/12/1948; lei 1711, de 28/18/1952; lei 284, de 28/10 1936; Constituição Federal, artigo 49, de 1934.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
18-12-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola