Dossiê/Processo 24465 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30451. Autor: Silva, Caldino José da;e outros. Réu: União Federal.

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24465

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30451. Autor: Silva, Caldino José da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Os autores eram estado civil casados, funcionários do Senado Federal como zelador e eletricista. Através de acórdão do Supremo Tribunal Federal se vinha fazendo a respectiva equiparação de cargos e vencimentos aos de porteiro e ajudante de porteiro. Pediram esse ajuste com títulos de nomeação e diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1923; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Recurso do Congresso Nacional, 1955; Decreto-lei nº 3860 de 06/11/1941; Decreto-lei nº 8562 de 05/01/1946; Código do Processo Civil, artigos 158 e 281; Código Civil, artigo 178.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Silva, Caldino José da;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Ludolf, Edmundo de Macedo;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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