Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1950; 1953 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 51f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores eram estado civil casados, funcionários do Senado Federal como zelador e eletricista. Através de acórdão do Supremo Tribunal Federal se vinha fazendo a respectiva equiparação de cargos e vencimentos aos de porteiro e ajudante de porteiro. Pediram esse ajuste com títulos de nomeação e diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1923; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Recurso do Congresso Nacional, 1955; Decreto-lei nº 3860 de 06/11/1941; Decreto-lei nº 8562 de 05/01/1946; Código do Processo Civil, artigos 158 e 281; Código Civil, artigo 178.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Secretaria do Senado Federal (Assunto)
- Procuradoria Regional da Republica (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
11/4/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan