Dossiê/Processo 22763 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30543. Autor: Menezes, Dolor de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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22763

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30543. Autor: Menezes, Dolor de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1949; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 170f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Menezes, Dolor de

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, solteiro, maior, ferroviário, residente à Rua Teresa Coutão, 235, Irajá - RJ, requer sua reintegração, baseado no Código Civil, art 159. O juiz julgou a ação imrpocedente. O autor apelou para o STF, que negu proviemnto. O autor recorreu e o STF não tomou conhecimento do recurso. O autor embargou o acórdão e o juiz não admitiu os embargos. O autor agravou para o ST, que negou provimento. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1949; Jornal Diário da Justiça, 22/04/1952, 02/09/1953; Código Penal, artigo 155; Código do Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal, artigo 101.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Menezes, Dolor de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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