Dossiê/Processo 27575 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30551. Autor: IAPAS. Réu: Almeida, Ângelo Lopes de.

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Reference code

27575

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30551. Autor: IAPAS. Réu: Almeida, Ângelo Lopes de.

Date(s)

  • 1958; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Macedo, Raymundo Ferreira de

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Name of creator

IAPAS

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Name of creator

Almeida, Ângelo Lopes de

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Archival history

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Scope and content

O autor, entidade autárquica, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, requereu a anulação do contrato de locação da loja 153, à Rua Marechal Modestino e, conseqüentemente, a reintegração do imóvel à posse do autor, por conta de declaração mentirosa quanto à idoneidade e conceito, impedindo o réu, comerciante, residente na Rua da Passagem, 27, Botafogo, Rio de Janeiro, na continuação do ato de comércio. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1958; Contrato de Locação, 1955; Jornal Última Hora, 22/03/1955; Lei nº 367 de 31/12/1936; Código Civil, artigo 88.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raymundo Ferreira de

    Autor

    IAPAS

    Réu

    Almeida, Ângelo Lopes de

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area