Dossiê/Processo 31744 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30597. Autor: Carvalho, José Ramos de;Silva, Manoel Lino da;Cerca, Veríssimo Rodrigues;Siqueira, Avelino. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 61f.

Os autores eram funcionários da ré, e ajuizaram perante a Justiça do Trabalho uma reclamação ao direito trabalhista para haver o pagamento das etapas que receberam a bordo, durante o período de licença. Aconteceu que essa justiça se deu por incompetente. Assim, requereram o pagamento do valor de Cr$ 5.400,00 a cada um dos autores, com juros da mora e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao mesmo recurso. lei 1711, de 28/10/1952; Código Comercial, artigo 543; decreto 5798, artigo 467 e 468, de 11/06/1940; decreto 25267, de 28/07/1948; lei 283, de 24/05/1948; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1956; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1956; tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1956; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

5/12/2008