Dossiê/Processo 31702 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30601. Autor: Silveira, Anthony Andrade. Réu: União Federal.

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Reference code

31702

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30601. Autor: Silveira, Anthony Andrade. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Scope and content

O autor era estrangeiro de nacionalidade norte-americana, imigrante dos Estados Unidos da América do Norte, residente na Rua das Laranjeiras, 214, fez parte como sócio-cotista da sociedade D'Archanchy e Silveira Iguassú Limitada, com sede em Nova Iguassú, transformada em Fábrica de Papel Iguassú Sociedade Anônima. Aconteceu que a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal reclamou o Imposto de Renda de 6 anos no valor total de Cr$ 2.309.528,50. Alegando que durante esses anos a empresa deu prejuízo e depois foi vendida, requereu a isenção da obrigação do pagamento. O juiz deferiu o requerido. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira - Taubaté - SP, em 1955; lei 5844 artigo 171 e 175 de 23/09/1943; decreto-lei 9407, de 27/06/1946; decreto-lei 5 de 13/12/1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Silveira, Anthony Andrade

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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