Dossiê/Processo 22826 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30621. Autor: Sá, Joaquim Vicente Correa de;e outros. Réu: União Federal.

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22826

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30621. Autor: Sá, Joaquim Vicente Correa de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Sá, Joaquim Vicente Correa de

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Os 326 autores era serventes da Estrada de ferro central do Brasil, funcionários públicos com nomeação por decreto do governo federal. Citaram leis e decretos que lhes asseguraram aumentos em seus vencimentos, sendo todos funcionários de repartições subordinadas ao ministério da viação e obras públicas. Dentre os autores havia porteiros e contínuos da repartição geral dos correios e repartição geral dos telégrafos. Pediram diferenças em vencimentos, observadas desde 1/1/1929, além das vantagens de direito, com condenação da ré nas custas, juros e honorários. Deram à causa o valor de 100:000$000 réis. A ação foi julgada prescrita.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Sá, Joaquim Vicente Correa de;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area