Dossiê/Processo 24357 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30696. Autor: União Federal. Réu: Xavier, Berta da Silva;Campos, Constância Xavier Ribeiro de;Rosa, Deolinda de Sales.

Zone d'identification

Cote

24357

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30696. Autor: União Federal. Réu: Xavier, Berta da Silva;Campos, Constância Xavier Ribeiro de;Rosa, Deolinda de Sales.

Date(s)

  • 1953; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 151f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante propôs ação contra os suplicada para o fim de anular o registro do imóvel denominado Ilha do Raimundo, outrora Jardim dos Frades, na circunscrição de Nossa Senhora da Ajuda, em nome dos réus, visto que o referido imóvel encontrava-se em águas da autora. O juiz julgou a ação improcedente. A autora, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformada, a autora manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1946; Escritura, 1872 e 1877, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; Jornal Diário Oficial, 17/12/19251, 08/10/1952, Diário da Justiça, 14/12/1953, 18/01/1954; Código Civil, artigo 67.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raymundo

    Autor

    União Federal

    Réu

    Xavier, Berta da Silva;Campos, Constância Xavier Ribeiro de;Rosa, Deolinda de Sales

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Costa, Afrânio Antônio da;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cardoso, Duljac Espírito Santo

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area