Dossiê/Processo 28177 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30697. Autor: Souza, Nelson de;Borba, Telmo Antonio;Souza, Lauro Loureiro de;Mutel, Ismar Tavares;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 94f.

Os suplicantes, General e Coronel, com mais de 30 anos de serviço, com base na Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55 e na Lei nº 1982 de 11/09/1953, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, bem como a diferença de vencimentos. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram para instância superior, que negou provimento ao recurso. Ainda não conformados, os autores interpuseram embargos ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu rejeitar tais embargos. Apostila de Carta Patente, 1950, 1951, 1952 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Lei nº 29 de 08/01/1892, artigo 1; Decreto nº 108ª de 30/12/1889; Decreto nº 193A de 30/01/1890; Lei nº 3454 de 06/01/1918; Lei nº 9698 de 02/09/1946; Lei nº 5631 de 31/12/1928; Lei nº 1982 de 11/09/1953; Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941; Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290, 291; Lei nº 1156 de 12/06/1950; Código de Processo Civil, artigo 280; Lei nº 6300 de 1944; Lei nº 2370 de 1954; Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

12/3/2007

Leonardo