Dossiê/Processo 23838 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30849. Autor: Pires, Manoel da Silva. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

23838

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30849. Autor: Pires, Manoel da Silva. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1944; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 169f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil casado, profissão motorista, residente à Estrada Intendente Magalhães, 639, Rio de Janeiro, alegou que em 1943, na estação de Realengo, seu auto-caminhão Ford sofreu um sinistro por um trem elétrico da Estrada de Ferro Central do Brasil, ferindo Jerônimo Perciliano. A colisão entre o trem e caminhão ocorreu por imprudência do guarda-sinaleiro Martiniano Justino. O autor tentou receber o pagamento de uma indenização por processo administrativo, mas ainda foi cobrado em 29.000,00 cruzeiros por danos à composição. Pediu reparação de dano sofrido, lucros cessantes e honorários de advogado, dando à causa o valor de 70.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Recibo Banco do Brasil S/A, 1943; Planta Estrada de Ferro Central do Brasil; Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Pires, Manoel da Silva

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area