Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1958; 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 108f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante era estado civil casado, residente na Rua Angélica Mota, 450. Requereu ação para a anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo de investigador do Departamento Federal de Segurança Pública do Distrito Federal, e pagamento dos vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor recorreu desta, mas o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. O autor agravou, e o STF não deu provimento ao agravo. O juiz mandou arquivar. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; Agravo de Instrumento, 1960; Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 207; Código Penal, artigo 317; Lei nº 1711, artigo 205; Constituição Federal, artigo 101; Código do Processo Civil, artigo 863.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
11/4/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan