Dossiê/Processo 26096 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30870. Autor: Ribeiro, José. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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26096

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30870. Autor: Ribeiro, José. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 139f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Ribeiro, José

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Messias de Souza, 24, requereu ação para anulação da suspensão do pagamento da pensão a que tinha direito de receber por licença médica. Laudo Inspeção Médica, 1943; Decreto nº 1918 de 27/08/1937; Decreto-Lei nº 8769 de 21/01/1946.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Ribeiro, José

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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