Dossiê/Processo 28565 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30977. Autor: Moreira, Aristofanes Câmara;Correia, Antony de Oliveira;Ribeiro, Aluisio Maluf;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Zona de identificação

Código de referência

28565

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30977. Autor: Moreira, Aristofanes Câmara;Correia, Antony de Oliveira;Ribeiro, Aluisio Maluf;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do réu, entidade autárquica, com sede à Avenida Graça Aranha, 35, Rio de Janeiro, servindo na Delegacia de Pernambuco, requereram o pagamento do abono de emergência, instituído pela Lei nº 1765 de 18/12/1952. A ação e a reconvenção foram julgadas improcedentes. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1956, Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, 1954; Lei nº 2412 de 01/02/1955; Código Civil, artigo 1531.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Moreira, Aristofanes Câmara;Correia, Antony de Oliveira;Ribeiro, Aluisio Maluf;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Advogado

    Selva, Carlos A

    Ferreira. Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso