Dossiê/Processo 27747 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31020. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários. Réu: Lima, Adail Rodrigues de.

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Reference code

27747

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31020. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários. Réu: Lima, Adail Rodrigues de.

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Instituto de aposentadorias e pensões dos comerciários

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Name of creator

Lima, Adail Rodrigues de

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, autarquia federal, propôs contra o réu, comerciário, estado civil solteiro essa ação de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel por conta da falta de pagamento das prestações mensais contratuais e da inadimplência das obrigações assumidas por parte do suplicante no valor de CR$ 41.944,60. O réu liquidou o seu débito e o autor desistiu da ação. Desistência. Escritura de Compra e Venda de Imóvel Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1951; Contrato de Promessa de Venda, 1955; Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 36 e 38; Lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 542.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Lima, Adail Rodrigues de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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