Dossiê/Processo 28711 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31094. Autor: Almeida, Adjamin e. Réu: União Federal.

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Reference code

28711

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31094. Autor: Almeida, Adjamin e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, Dilson Gomes Navarro

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Almeida, Adjamin e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil casado, soldado reformado da Policia Militar do Distrito Federal, residente à Rua Engenheiro Travassos Filho, 99, Campo Grande, Rio de Janeiro, requereu a sua promoção ao posto de 3º Sargento. Tinha como base a Lei nº 3067 de 1956, pois foi reformado devido a sua incapacidade para serviço militar e considerava-se assim em virtude do serviço. O juiz julgou o direito prescrito. Certidão de Assentamento, 1953, 1958; Lei nº 1316; Decreto nº 41095 de 1957; Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, Dílson Gomes Navarro;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Almeida, Adjamin e

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area