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Date(s)
- 1957; 1966 (Creation)
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Textuais. 1v.
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Scope and content
A autora, sociedade industrial, moveu uma ação de indenização contra o réu, patrimônio nacional, por conta da avaria das mercadorias para consumo embarcadas em navios da ré resultante da demora de viagem e requereu o pagamento de uma indenização pelos prejuízos e danos no valor de 123 caixas de queijo tipo reino. O autor abandonou o processo. Código Civil, artigos 159 e 179; Código Comercial, artigos 09, 101, 103, 494, 519 e 371; Decreto 19493 de 1930; procuração passada nos tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1957 e 1958; Contrato de Frete de 1956; Protesto de 1957; Auto de Apreensão e Inutilização do Serviço de Polícia Sanitária, Posto de Higiene de Rio Largo de 15/12/1956.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
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- Ministério Público Federal (Subject)
- Vapor Guaracloyde (Subject)
- Departamento Estadual de Saúde e Policia Sanitária (Subject)
- União Beneficente de Alagoas (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
12/10/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Stefan