Dossiê/Processo 22604 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31158. Autor: Falcone, Pietro. Réu: União Federal.

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Reference code

22604

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31158. Autor: Falcone, Pietro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1940; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 200f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Falcone, Pietro

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União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era imigrante italiano, viúvo, proprietário, residia à Rua Costa Bastos, 24. Pediu anulação de lançamentos da Diretoria do Imposto de Renda sobre os exercício de 1931 a 1934, em erlação a venda de imóveis. Os cálculos estariam incorretos e por isso seriam injustas as penalidades por pretensa fraude fiscal. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor apelou e o STF deu provimento em parte. A União recorreu, mas o STF não conheceu do recurso. Recibo Imposto de Renda, 1926 a 1936; Declaração de Rendimento, 1931 a 1934; Imposto Predial, 1931 a 1934; Escritura, 1929; Procuração Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Falcone, Pietro

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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