Dossiê/Processo 27719 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31171. Autor: Souza, Armando Pereira e. Réu: União Federal.

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Reference code

27719

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31171. Autor: Souza, Armando Pereira e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Salomão, Jorge

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Souza, Armando Pereira e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Assis, Oscar de Paula

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Name of creator

Costa, Afranio Antonio da

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, funcionário público aposentado do Departamento de Correios e Telégrafos, residente à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 152, Rio de Janeiro, propôs essa ação para que fossem, reajustados os seus provimentos, constante a Lei nº 1050 de 1950. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício assim como a ré também apelou e o autor. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ em 1955; Translado de Peças, 1941; Decreto nº 20859 de 16/11/1931; Decreto-lei nº 17113 de 28/10/1939, artigo 196; Lei nº 1050 de 03/01/1950; Lei nº 1711 de 1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Salomão, Jorge

    Autor

    Souza, Armando Pereira e

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Assis, Oscar de Paula

    Ministro do TFR

    Costa, Afrânio Antônio da;Dias, José de Aguiar;Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area