Dossiê/Processo 24423 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31200. Autor: Ribeiro, Joaquim Fernandes. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

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24423

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31200. Autor: Ribeiro, Joaquim Fernandes. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 144f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Ribeiro, Joaquim Fernandes

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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União Federal

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Souza, Ernani Pizelli de

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Corrina Padrez, 42. Pediu indenização por danos estéticos, lucros cessantes e vencidos, despesas de tratamento médico. Estava inutilizado e inválido para trabalho por choque de trens de 26/04/1955, que resultou em diversas mortes e feridos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Certidão de Casamento, 1953; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Jornal A Notícia, 26/04/1955, Correio da Manhã, 05/04/1961; Decreto nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 911, 912 e 820; Decreto nº 42385 de 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Ribeiro, Joaquim Fernandes

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Advogado

    Souza, Ernani Pizelli de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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