Dossiê/Processo 24362 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31206. Autor: Montanha, Juvino;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

24362

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31206. Autor: Montanha, Juvino;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 267f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores faziam parte da Tabela Numérica Especial de Extranumerários da Base Aérea de Santa Cruz, do Ministério da Aeronáutica, como mestres, mecânicos, e artífices. Pediram equiparação de salários aos funcionários efetivos, a partir da publicação da Lei nº 284 de 11/08/1954. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, o autor pediu embargos de nulidade, que foram rejeitados. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958 e 1959; Jornal Diário da Justiça, 04/09/1961; Constituição Federal, artigos 157 e 141; Código do Processo Civil, artigos 271 e 823; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 3, 6, 7 e 15; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Lei nº 284 de 28/10/1936; Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938, artigo 46; Lei nº 525 A de 1948; Decreto nº 34395; Decreto-lei nº 3768 de 28/10/1941; Decreto-lei nº 6631 de 27/06/1944.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Montanha, Juvino;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Leite, Harding Jorge;Campos, Zózimo Ferreira

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de;Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Rollemberg, Armando Leite;Ribeiro, Marcio;Auler, Hugo

    Escrivão

    Castro, Aloysioi Francisco Spínola e

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso